Termos de utilização
Última atualização: 8 de setembro de 2026
Esta tradução é disponibilizada apenas por conveniência. Em caso de discrepância, prevalece a versão em inglês.
1. Aceitação dos termos
A DecorAI é a app oficial de design de interiores com IA da DecorAI, operada e publicada pela Rocket Digital Limited, Hong Kong. Ao aceder ou utilizar a DecorAI («Serviço»), concordas em ficar vinculado a estes Termos de utilização. Se não concordares com qualquer parte destes termos, não podes utilizar o nosso Serviço.
Registo opcional: Podes utilizar as funcionalidades básicas da app sem te registares. No entanto, o acesso completo pode exigir uma conta.
2. Utilização do Serviço
A DecorAI utiliza Inteligência Artificial para gerar visualizações de design de interiores com base nas fotos que carregas.
- Uso pessoal: As imagens geradas destinam-se ao teu uso pessoal para visualizares melhorias na tua casa.
- Propriedade do conteúdo: Manténs a propriedade das tuas fotos originais. Concedes-nos uma licença para as processar exclusivamente com o objetivo de gerar os teus designs.
- Segurança: Não partilhamos as tuas fotos com terceiros. Ficam armazenadas de forma segura no Firebase e são eliminadas automaticamente no prazo de 30 dias.
3. Subscrições e pagamentos
Algumas funcionalidades da DecorAI exigem um plano pago. O direito de acesso pago chama-se Pro e é oferecido como subscrição (semanal, mensal ou anual) ou como compra única Vitalícia.
- Processamento: Os pagamentos são processados de forma segura através da RevenueCat e da Apple App Store / Google Play Store.
- Faturação: As subscrições renovam-se automaticamente, a menos que sejam canceladas 24 horas antes do fim do período em curso.
- Cancelamentos: Podes gerir e cancelar as subscrições nas Definições da Conta do teu dispositivo.
- Acesso vitalício: Uma compra Vitalícia é um pagamento único que concede acesso Pro permanente tanto na app web da DecorAI como nas apps móveis da DecorAI para iOS e Android, sem qualquer cobrança recorrente.
- As atualizações futuras estão incluídas: O acesso vitalício inclui todas as atualizações futuras, melhorias e novas funcionalidades premium que acrescentarmos ao Pro, sem custos adicionais. As funcionalidades lançadas após a data da tua compra — como o Editor de Inpainting — ficam automaticamente abrangidas. Não vendemos funcionalidades Pro existentes ou futuras aos titulares do acesso vitalício como extras pagos em separado.
- Restaurar a tua compra: O teu direito de acesso vitalício está associado à tua conta DecorAI e pode ser restaurado em qualquer dispositivo e plataforma iniciando sessão com a mesma conta.
O acesso vitalício aplica-se enquanto a DecorAI for oferecida como serviço. Se alguma vez lançarmos um produto verdadeiramente separado com outro nome, este não passará automaticamente a fazer parte da DecorAI Pro; tudo o que for lançado dentro da própria DecorAI está incluído na tua compra Vitalícia.
4. Conduta do utilizador
Concordas em não utilizar o Serviço para carregar conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem os direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de suspender as contas que violem estes termos.
5. Isenções de responsabilidade
Limitações da IA
O Serviço fornece visualizações geradas por IA apenas como inspiração. Não devem ser utilizadas como plantas arquitetónicas exatas nem como projetos de construção. A DecorAI não se responsabiliza por quaisquer decisões de remodelação tomadas com base nestas imagens.
6. Os teus direitos sobre os dados
Respeitamos o teu direito à privacidade e ao controlo.
- Eliminar a conta: Podes eliminar a tua conta e todos os dados associados a qualquer momento nas definições da app.
- Sem marketing: Não utilizamos os teus dados pessoais para fins de marketing.
7. Contacto
Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos, contacta:
E-mail: decorai@rocketdigital.ai